Lei 14.133 · Fase preparatória

Sistema para DFD, ETP e termo de referência na fase preparatória da Lei 14.133

A demanda nasce no DFD e dele saem o Estudo Técnico Preliminar, a Matriz de Riscos, o Termo de Referência e a pesquisa de preços, todos ligados entre si. A equipe vê em que etapa cada demanda está e imprime cada documento no padrão do órgão.

Os documentos da fase preparatória

Cada peça tem sua tela, seus campos e seu relatório em PDF, e todas apontam para o mesmo DFD de origem.

DFD — formalização da demanda

Descrição, secretaria ou unidade, responsável, ordenador de despesa, grau de prioridade (baixa a urgente) e categoria: contratação imediata, comum, de exercício anterior ou demanda para o PCA.

Itens e quantidades por secretaria

Lance os itens no DFD, um a um ou por planilha Excel, e distribua as quantidades entre as secretarias participantes. O total de cada item se atualiza sozinho.

ETP — Estudo Técnico Preliminar

Necessidade, previsão, requisitos, levantamento de mercado, solução escolhida, parcelamento, alinhamento estratégico, resultados esperados, impactos ambientais e declaração de viabilidade.

Matriz de Riscos

Para cada risco: fase, área de impacto, causa, danos, probabilidade e impacto de 1 a 5 com o nível calculado na hora, ações preventivas e de contingência com seus responsáveis.

Termo de Referência por tópicos

Monte o TR com tópicos ordenáveis: objeto, fundamento legal, descrição da solução, modelo de execução e de gestão, medição e pagamento, sanções, garantias e outros.

Valor estimado com origem

No ETP e no TR, escolha de onde vem o valor: a soma dos itens do DFD ou o resultado da pesquisa de preços. O documento grava o valor e a sua origem.

Andamento de cada demanda

A listagem de DFDs mostra, por selos, quais documentos já existem para cada demanda: ETP, Matriz de Riscos, TR, Processo de Contratação e Pesquisa de Preços.

Relatórios em PDF

DFD, ETP, Matriz de Riscos e Termo de Referência saem em PDF com a identidade do órgão, prontos para assinatura e para juntar ao processo.

Da demanda ao termo de referência

Formalize a demandaA secretaria registra o DFD com objeto, prioridade e itens, e distribui as quantidades entre as unidades.
Estude a soluçãoO ETP vinculado ao DFD registra necessidade, mercado, solução e viabilidade da contratação.
Mapeie os riscosA Matriz de Riscos lista o que pode dar errado, a probabilidade, o impacto e o que será feito.
Feche o TRO Termo de Referência reúne os tópicos e o valor estimado, pronto para o processo de contratação.

O que a lei exige na fase preparatória

A Lei 14.133/2021 transformou o planejamento em etapa obrigatória e documentada da contratação.

Lei 14.133/2021, art. 18A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias.
Estudo Técnico PreliminarDocumento que evidencia o problema a ser resolvido e a melhor solução, base para o anteprojeto, o termo de referência ou o projeto básico.
Termo de ReferênciaDocumento necessário para contratar bens e serviços, com definição do objeto, modelo de execução e de gestão, critérios de medição e pagamento e estimativa de valor.
Matriz de RiscosCláusula que define riscos e responsabilidades entre as partes, prevista na nova Lei de Licitações.

Perguntas sobre DFD, ETP e TR

O que é o DFD na Lei 14.133?

O Documento de Formalização de Demanda é o ponto de partida da contratação: a secretaria registra o que precisa, por que precisa, em que quantidade e com que prioridade. Ele dá origem ao ETP e serve de base para o Plano de Contratações Anual.

O ETP é obrigatório em toda contratação?

A Lei 14.133/2021 coloca o estudo técnico preliminar como parte da fase preparatória. O regulamento de cada ente pode prever hipóteses de dispensa do ETP, mas, como regra, ele deve existir e justificar a solução escolhida.

Qual a diferença entre ETP e termo de referência?

O ETP analisa o problema e as alternativas e conclui qual é a melhor solução e se ela é viável. O termo de referência parte dessa conclusão e detalha como a contratação será feita: objeto, execução, gestão, pagamento e valor estimado.

O que deve constar na matriz de riscos?

Os eventos que podem afetar a contratação, a probabilidade e o impacto de cada um, os danos possíveis, as ações preventivas e de contingência e quem responde por elas. No sistema, o nível de risco é calculado automaticamente a partir da probabilidade e do impacto.

Os documentos ficam ligados entre si?

Sim. ETP, Matriz de Riscos, Termo de Referência, Processo de Contratação e Pesquisa de Preços são vinculados ao DFD de origem, e um TR pode reunir vários DFDs. Assim a listagem mostra, de relance, em que etapa está cada demanda.

Dá para imprimir os documentos no padrão da prefeitura?

Sim. DFD, ETP, Matriz de Riscos e Termo de Referência geram relatório em PDF com a identificação do órgão, prontos para assinatura e para compor o processo administrativo.

Quanto tempo leva a implantação?

Poucos dias: de 5 a 15 dias úteis, com cadastro das secretarias e responsáveis e treinamento das equipes que elaboram as demandas e os estudos.

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