Lei 14.133 · IN 65/2021

Sistema de pesquisa de preços para licitação, com banco de preços próprio

Encontre em segundos quanto outros órgãos pagaram pelo mesmo item, em contratações publicadas no PNCP e em licitações municipais informadas ao TCE-CE. O sistema aponta os preços fora da curva, calcula o valor de referência e gera o mapa de preços para o processo.

Como o sistema monta o preço de referência

Da coleta ao documento final, cada preço guarda a fonte, a data e quem forneceu, para resistir à fiscalização.

Busca no PNCP e no TCE-CE

Uma só busca nas duas fontes, com filtro por fonte, UF, município e período. A consulta é feita no índice local, por isso é instantânea e funciona mesmo com o PNCP ou o TCE fora do ar.

Índice atualizado sozinho

Uma rotina automática importa os itens contratados pelos municípios cearenses no TCE-CE várias vezes ao dia e as contratações publicadas no PNCP uma vez por dia, sem duplicar registros.

Sete tipos de fonte

Além de PNCP e TCE-CE, registre pesquisa direta com fornecedor, mídia especializada ou tabela de referência, sítio eletrônico, nota fiscal e contrato vigente do município.

Estatística de cada item

Quantidade de preços, menor, maior, média, mediana e coeficiente de variação calculados a cada preço coletado, com alerta quando a dispersão passa de 25%.

Saneamento de preços fora da curva

Preços abaixo de 70% ou acima de 130% da média dos demais são apontados como inexequíveis ou excessivos, em rodadas sucessivas. Quem descarta é o servidor, com justificativa.

Média, mediana ou menor preço

Escolha o método de apuração e registre a justificativa pedida pela IN SEGES 65/2021. Com dispersão alta, o próprio sistema indica a mediana.

Mapa de preços em PDF

O documento que vai ao processo mostra o preço apurado e todos os preços coletados, inclusive os descartados, cada um com a fonte e o motivo do descarte.

Pesquisa fechada e numerada

Cada pesquisa recebe um número de controle e pode ser vinculada ao DFD de origem. Ao fechar, o valor apurado fica congelado e não aceita mais alteração.

Como fazer a pesquisa de preços no sistema

Abra a pesquisaCrie a pesquisa, vincule ao DFD da demanda e cadastre os itens que precisam de preço.
Colete os preçosBusque no banco de preços do PNCP e do TCE-CE e lance cotações de fornecedores e outras fontes.
Saneie e apureRevise os preços apontados como fora da curva, escolha o método e justifique a escolha.
Feche e imprimaFeche a pesquisa para congelar o valor e gere o mapa de preços em PDF para o processo.

As regras da pesquisa de preços

A estimativa do valor da contratação precisa ser feita por parâmetros definidos em lei e justificada no processo.

Lei 14.133/2021, art. 23O valor estimado deve ser compatível com os valores de mercado, considerando preços de bancos de dados públicos e as quantidades contratadas.
IN SEGES/ME 65/2021Define os parâmetros da pesquisa de preços, a apuração por média, mediana ou menor preço e o descarte justificado de preços inexequíveis ou excessivos.
PNCP como fonteContratações similares de outros entes publicadas no Portal Nacional são parâmetro aceito para a pesquisa de preços.
Tribunais de ContasOs TCEs cobram pesquisa com fontes diversificadas, data recente e memória de cálculo anexada ao processo.

Perguntas sobre pesquisa de preços

O que é pesquisa de preços para licitação?

É a coleta de preços de mercado que serve para estimar o valor da contratação antes da licitação ou da contratação direta. Ela define o preço de referência e precisa ficar documentada no processo, com as fontes e o método de cálculo usados.

Quais fontes podem ser usadas na pesquisa de preços?

A Lei 14.133/2021 e a IN SEGES 65/2021 admitem contratações similares de outros órgãos, inclusive as publicadas no PNCP, mídia especializada e tabelas de referência, sítios eletrônicos, pesquisa direta com fornecedores e notas fiscais. O ideal é combinar mais de uma fonte.

Quantos preços são necessários?

A boa prática, adotada pelo sistema, é ter pelo menos três preços válidos por item. Com menos que isso, o mapa de preços registra o alerta e a justificativa precisa constar no processo.

Como saber se um preço é inexequível ou excessivo?

O sistema compara cada preço com a média dos demais e aponta os que ficam abaixo de 70% ou acima de 130%, critério do manual de pesquisa de preços do STJ. A análise se repete após cada descarte, mas a decisão final é sempre do servidor, com justificativa.

Média, mediana ou menor preço: qual usar?

Os três são permitidos, desde que a escolha seja justificada. Com preços concentrados, até 25% de variação, a média representa bem o mercado; com dispersão maior, a mediana resiste melhor a valores extremos.

O que é o mapa de preços?

É o documento que resume a pesquisa: para cada item, os preços coletados, a fonte, a data, os descartados e o motivo, o método escolhido e o valor apurado. No sistema ele sai em PDF, pronto para juntar ao processo.

Quanto custa o sistema de pesquisa de preços?

O valor depende do porte do órgão e de quais módulos de contratação são contratados juntos. A mensalidade inclui a atualização automática do banco de preços e o suporte. Solicite uma demonstração e enviamos a proposta.

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