Portaria MTP 671/2021 · LGPD

Ponto eletrônico para prefeitura REP-P e frequência digital de servidores

Registro de ponto pela web e pelo celular, com identificação do servidor, NSR em cada marcação, hash SHA-256 e comprovante imediato. O RH trata a jornada, controla banco de horas e gera AFD, AEJ e espelho de ponto no formato da Portaria 671/2021.

O que o ponto eletrônico entrega

Cinco módulos integrados, do cadastro da estrutura do órgão aos arquivos exigidos pela norma.

Estrutura do órgão

Cadastro do empregador, unidades e locais, lotações, centros de custo, jornadas, escalas e turnos, com perfis de acesso por usuário.

Marcação web e mobile

O servidor registra o ponto pelo navegador ou pelo aplicativo, com identificação inequívoca e sincronismo com a Hora Legal Brasileira.

Registro inviolável

Cada marcação recebe NSR e hash SHA-256 e não pode ser alterada. O comprovante fica disponível ao servidor em instantes e pode ser extraído por ele.

Tratamento da jornada

Marcações incluídas, desconsideradas e pré-assinaladas, tolerâncias de entrada e saída, interjornada e jornada noturna reduzida.

Banco de horas

Banco de horas configurável e painel de pendências e inconsistências para o RH resolver antes do fechamento.

AFD, AEJ e espelho de ponto

Arquivo de Fonte de Dados, Arquivo Eletrônico de Jornada e espelho de ponto gerados conforme a norma, com assinatura eletrônica.

Auditoria e LGPD

Logs imutáveis, histórico de alterações e de tratamentos, criptografia em trânsito e em repouso e regras de retenção e descarte.

Como o ponto é implantado

EstruturaCadastramos o órgão, as lotações, as jornadas, as escalas e os servidores, com seus perfis de acesso.
MarcaçãoOs servidores passam a registrar o ponto pela web ou pelo celular, com comprovante na hora.
FechamentoO RH trata as inconsistências, confere o banco de horas e gera espelho, AFD e AEJ.

As normas que o ponto segue

O sistema foi construído sobre os requisitos técnicos do registro eletrônico de ponto por programa.

Portaria MTP 671/2021Define o REP-P, o NSR, o comprovante ao trabalhador e o leiaute dos arquivos AFD e AEJ.
LGPD — Lei 13.709/2018Marcação e jornada são dados pessoais: base legal, controle de acesso, retenção e descarte seguro.
Normas do próprio órgãoEstatuto dos servidores e decretos de frequência do município, refletidos nas jornadas, escalas e tolerâncias cadastradas.

Perguntas sobre o ponto eletrônico para prefeitura

O que é REP-P?

REP-P é o Registrador Eletrônico de Ponto via Programa, previsto na Portaria MTP 671/2021. Em vez de um relógio físico na parede, o ponto é registrado por software, pela web ou pelo celular, com NSR, comprovante ao trabalhador e geração dos arquivos AFD e AEJ.

A prefeitura precisa de relógio de ponto físico?

Não. Com o REP-P a marcação é feita pelo navegador ou pelo aplicativo, com identificação do servidor e horário sincronizado com a Hora Legal Brasileira. Isso facilita o controle de equipes em escolas, postos de saúde e serviços externos.

O servidor pode bater o ponto pelo celular?

Sim. O sistema aceita marcações via web e via aplicativo mobile. Cada registro recebe NSR e hash SHA-256, e o comprovante fica disponível ao servidor em instantes.

O que são AFD, AEJ e espelho de ponto?

O AFD (Arquivo de Fonte de Dados) reúne todas as marcações originais; o AEJ (Arquivo Eletrônico de Jornada) traz a jornada já tratada; o espelho de ponto é o relatório mensal que o servidor confere. Os três são gerados pelo sistema no formato da Portaria 671/2021.

O ponto eletrônico controla banco de horas e jornada noturna?

Sim. O tratamento de ponto tem banco de horas configurável, tolerâncias de entrada e saída, controle de interjornada e jornada noturna reduzida, além de um painel de pendências e inconsistências.

Quanto tempo leva para implantar o ponto eletrônico?

Por ser um módulo avulso, o ponto pode entrar em operação em poucos dias, depois do cadastro das lotações, jornadas e servidores e do treinamento do RH.

Quanto custa o ponto eletrônico para prefeitura?

O valor depende do número de servidores e dos módulos contratados, e a mensalidade inclui hospedagem, atualizações e suporte. Peça uma demonstração para receber a proposta.

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Conheça o ponto eletrônico REP-P

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