Página de proteção de dados
Explica a LGPD, os princípios e os direitos do titular, com política de privacidade e conteúdos cadastrados e ordenados pelo próprio órgão.
O portal ganha a página de proteção de dados com política de privacidade e normativos, o encarregado (DPO) publicado com o ato de nomeação, um canal para o titular exercer seus direitos e o controle de consentimento de cookies. Cada pedido tem protocolo e prazo acompanhado no painel.
A parte visível da adequação, que o cidadão, o Ministério Público e o Tribunal de Contas conferem no site.
Explica a LGPD, os princípios e os direitos do titular, com política de privacidade e conteúdos cadastrados e ordenados pelo próprio órgão.
Nome, cargo, e-mail e telefone do encarregado, com o decreto e a portaria de nomeação vinculados ao cadastro e exibidos no site.
Formulário para acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, informações sobre tratamento e reclamação.
Cada pedido recebe protocolo e prazo limite. O painel mostra a situação de cada um: pendente, em análise, respondida, concluída ou indeferida.
A resposta registrada no painel é enviada ao e-mail do titular e fica guardada no histórico do pedido.
Banner com opções de aceitar tudo, somente essenciais ou configurar por categoria, e tabela com nome, finalidade, provedor e validade de cada cookie.
Espaço para os normativos municipais e a legislação federal sobre proteção de dados, publicados na mesma página.
O cidadão pode excluir a própria conta do e-SIC, e os pedidos de exclusão entram em uma fila acompanhada pela ouvidoria.
O poder público trata dados para cumprir a lei, mas continua obrigado a ser transparente sobre isso.
Sim. A Lei 13.709/2018 se aplica a todo órgão público que trata dados pessoais, o que inclui prefeituras, câmaras, autarquias, fundações e consórcios. Há regras específicas para o poder público, mas as obrigações de transparência e de atendimento ao titular são as mesmas.
Sim, o órgão deve indicar um encarregado pelo tratamento de dados e divulgar nome e contato no site. A nomeação costuma ser feita por decreto ou portaria, e o sistema publica o encarregado junto com esse ato.
A LGPD prevê 15 dias para a declaração completa sobre os dados pessoais do titular. O sistema calcula o prazo limite a partir do recebimento e mostra no painel quais pedidos estão perto de vencer.
Não. O que a LAI e a LC 131 mandam publicar continua obrigatório, como remuneração de servidores e credores. A LGPD exige que o órgão publique só o necessário e proteja o restante, como documentos pessoais completos.
Se o site usa cookies além dos essenciais, como os de estatística, o visitante deve ser informado e poder escolher. O banner do portal oferece aceitar tudo, somente essenciais ou configurar por categoria.
O sistema resolve a parte do portal: página de privacidade, encarregado, canal do titular e cookies. O mapeamento interno dos tratamentos de dados em cada secretaria continua sendo trabalho do órgão, e nossa equipe orienta a configuração durante a implantação.
Agende uma demonstração gratuita. Mostramos o sistema funcionando e enviamos a proposta com prazo e valor.