Quadro geral de emendas
Número, exercício, tipo, esfera, autor, forma de repasse, valor previsto, valor repassado, unidade beneficiária e objeto, com busca rápida.
Cada emenda recebida fica publicada com número, autor, esfera, forma de repasse, valor previsto e repassado, objeto e unidade beneficiária, junto com o plano de trabalho e os documentos. A transferência especial aparece como forma de repasse, sem cadastro paralelo.
Do registro da emenda ao gasto, com os campos que a matriz do PNTP verifica.
Número, exercício, tipo, esfera, autor, forma de repasse, valor previsto, valor repassado, unidade beneficiária e objeto, com busca rápida.
Cadastro com origem e CNPJ, categoria econômica, função de governo, convênio vinculado e tipo de receita, publicado em página própria com filtros.
A transferência especial é registrada como emenda, com a mesma fonte de dados, e o endereço antigo da página Pix redireciona para a lista atual.
Arquivos de cada emenda com tipo, data, descrição e observação, abertos na página de detalhes para o cidadão baixar.
Descrição, orçamento e cronograma do plano de aplicação vinculados ao convênio que recebe o recurso.
No painel, a equipe registra os empenhos pagos com a transferência especial: credor, CPF ou CNPJ, natureza da despesa, modalidade de licitação e valor.
Declarações de emendas de receita e de emendas Pix em PDF, por exercício, para quando não houve recebimento.
Relatório de emendas de receita exportável em CSV, JSON e PDF, pronto para imprensa e controle externo.
A rastreabilidade das emendas passou a ser cobrada pelo Judiciário, pelos Tribunais de Contas e pela matriz do PNTP.
É o nome popular da transferência especial criada pela Emenda Constitucional 105/2019. O parlamentar indica o recurso e ele cai direto na conta do município, sem convênio. Por isso a prefeitura precisa mostrar no portal quanto recebeu e em que aplicou.
Sim. Os repasses recebidos são informação pública pela LAI, e a matriz do PNTP verifica se o portal identifica as emendas recebidas com objeto e função de governo. Decisões do STF reforçaram a exigência de rastreabilidade das emendas.
No mínimo número, autor, esfera, valor, objeto, função de governo e unidade beneficiária, além do plano de trabalho quando houver. O sistema publica esses campos e os documentos anexados a cada emenda.
O painel tem um cadastro próprio para os empenhos pagos com a transferência especial, com credor, natureza da despesa, modalidade de licitação e valor. Assim a equipe sabe, a qualquer momento, quanto da emenda já foi aplicado e com quem.
Publique a declaração de não recebimento do exercício. O sistema tem cadastros separados para a declaração de emendas de receita e para a de emendas Pix, e o PDF fica na própria página de emendas.
O módulo entra junto com o portal da transparência, com implantação de 5 a 15 dias úteis. Depois disso, cada nova emenda é cadastrada em poucos minutos pela equipe da prefeitura.
Agende uma demonstração gratuita. Mostramos o sistema funcionando e enviamos a proposta com prazo e valor.